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Política de Privacidade

Braia & Pessoa Sociedade de Advogados — CNPJ 22.980.047/0001-00

Última atualização: 23 de maio de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio do site braiapessoa.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados informados voluntariamente por você nos formulários de contato: nome, e-mail, telefone e a descrição livre do caso. Nenhum dado é coletado de forma automática ou por terceiros sem seu conhecimento.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

4. Compartilhamento

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o exercício da advocacia (ex.: envio de documentos a órgãos públicos no curso de um processo, sempre com sua autorização).

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito aos advogados e equipe de apoio do escritório. Mantemos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

6. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento:

Para isso, entre em contato pelo e-mail: rovania@braiapessoa.adv.br.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Eventuais cookies técnicos essenciais ao funcionamento da página podem ser utilizados, mas não coletam informações pessoais.

8. Contato do DPO

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é a Dra. Rovania Braia, disponível pelo e-mail rovania@braiapessoa.adv.br.

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