Braia & Pessoa Advogados | Especialistas em MEI e PGMEI

Advocacia especializada em MEI e PGMEI para proteger o seu negócio

Há mais de 10 anos orientando microempreendedores individuais em São Paulo. Assessoria jurídica completa: regularização, DAS-MEI atrasado, benefícios do INSS, contratos e defesa do seu negócio — com linguagem clara e estratégia personalizada.

✅ CNPJ Ativo ✅ Sociedade inscrita na OAB/SP ✅ Desde 2015

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Escritório de advocacia Braia & Pessoa — ambiente profissional com livros jurídicos e balança da justiça

Serviços jurídicos para MEI e PGMEI

Atuamos de forma consultiva e contenciosa para proteger o seu negócio e os seus direitos como microempreendedor.

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Regularização do MEI

Abertura, alteração e baixa do MEI, correção de pendências, desenquadramento e migração para ME quando o faturamento cresce.

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DAS-MEI atrasado e PGMEI

Parcelamento de guias em atraso via PGMEI, negociação de débitos, defesa em cobranças e orientação para regularizar sua situação fiscal.

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Benefícios do INSS para MEI

Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente — analisamos seu caso e buscamos o que é seu por direito.

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Contratos e cobrança

Contratos de prestação de serviço que protegem você, além de cobrança de clientes inadimplentes para receber pelo seu trabalho.

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Defesa do seu negócio

Defesa em reclamações de consumidores, problemas com fornecedores, plataformas, negativações indevidas e cobranças abusivas.

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Questões trabalhistas

Orientação para contratar com segurança seu primeiro empregado e defender o MEI em eventuais reclamatórias trabalhistas.

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Proteção de marca

Registro e defesa da marca do seu negócio para ninguém usar seu nome indevidamente — cuidado simples que evita prejuízos.

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LGPD para MEI

Adequação à Lei de Proteção de Dados de forma proporcional ao porte do MEI: sem burocracia, só o necessário para proteger você e seus clientes.

Documentos jurídicos e contrato sobre mesa de escritório — advocacia Braia & Pessoa

Quem somos

A Braia & Pessoa Sociedade de Advogados foi fundada em 17 de junho de 2015, na cidade de São Paulo, com a missão de oferecer serviços advocatícios de excelência com transparência e ética.

Somos uma sociedade simples pura, inscrita na OAB/SP, com atuação focada em Direito para MEI e PGMEI, além de assessoria jurídica completa para pessoas físicas e empresas de pequeno e médio porte.

Acreditamos que advocacia de qualidade começa pela escuta. Dedicamos tempo para entender seu contexto antes de qualquer estratégia — seja ela preventiva, negocial ou judicial.

Razão Social: Braia & Pessoa Sociedade de Advogados

CNPJ: 22.980.047/0001-00

Natureza Jurídica: Sociedade Simples Pura — desde 17/06/2015

Atividade Principal: Serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01)

Sócios: Osman Carreira Pessoa e Rovania Braia (Sócia-Administradora)

Capital Social: R$ 10.000,00

Situação: Ativa

Por que escolher a Braia & Pessoa

Compromisso com a transparência, proximidade e resultados sustentáveis.

Atendimento próximo

Você fala diretamente com o advogado responsável pelo seu caso, sem intermediários.

Transparência total

Honorários combinados por escrito, prognóstico realista e atualização periódica do andamento.

Foco em prevenção

Antes de litigar, buscamos o caminho mais inteligente para evitar processos caros no futuro.

Tecnologia a seu favor

Atendimento presencial em São Paulo e também on-line, com documentos digitais e WhatsApp.

Sigilo profissional

Tudo o que você nos confia é protegido pelo sigilo da advocacia, com total discrição.

Especialistas em MEI

Conhecemos a fundo as particularidades do microempreendedor individual e do PGMEI.

Como atuamos

Um método claro do primeiro contato à solução do seu caso.

Atendimento inicial

Ouvimos sua história com atenção, reunimos documentos e entendemos seu objetivo — sem compromisso e com confidencialidade.

Análise e diagnóstico

Estudamos a viabilidade jurídica, mapeamos riscos e prazos e apresentamos um parecer honesto sobre os caminhos possíveis.

Estratégia personalizada

Definimos juntos a melhor abordagem: acordo, via administrativa ou ação judicial. Você decide com clareza.

Execução e acompanhamento

Conduzimos o caso com técnica e mantemos você informado a cada movimentação relevante até a solução final.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de quem nos procura.

Como funciona a primeira consulta?▼

A primeira conversa para entender o seu caso e verificar a viabilidade jurídica é sem compromisso. Honorários só são cobrados após a análise e sempre combinados previamente por escrito.

Atendem apenas em São Paulo?▼

Nossa sede fica em São Paulo/SP, mas atendemos clientes de outras localidades de forma on-line, com reuniões por vídeo e assinatura digital de documentos.

Como são calculados os honorários?▼

Depende da natureza do serviço. Pode ser por ato, por hora técnica, fixo ou com parte vinculada ao êxito da causa. Tudo é detalhado em contrato transparente, sem custos escondidos.

Quanto tempo leva para resolver meu caso?▼

O prazo varia conforme a complexidade e a possibilidade de acordo. Na análise inicial apresentamos uma estimativa realista e mantemos você informado a cada movimentação relevante.

Preciso ir até o escritório?▼

Não necessariamente. O contato inicial pode ser por telefone, WhatsApp ou e-mail. Conforme o caso, agendamos atendimento presencial ou seguimos integralmente de forma digital.

Fale conosco

Retornamos em até um dia útil. Sua primeira conversa é sem compromisso.

📍 Endereço:
Avenida Francisco Matarazzo, 1752
Conj 2612 Bloco A — Água Branca
São Paulo/SP — CEP 05001-200
📞 Telefone / WhatsApp:
(11) 99135-5890
📧 E-mail:
rovania@braiapessoa.adv.br
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Segunda a Sexta — 09h às 18h